Foto: Pedro Piegas (Arquivo/Diário)
A resolução que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e muda todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada nesta segunda (1]) pelo Contran e ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, mas já provoca forte reação entre profissionais do setor. Embora o Contran tenha aprovado a minuta, o texto não está oficializado, e pode sofrer alterações. Mesmo assim, uma entidade que representa as autoescolas alerta que, se a versão apresentada for publicada como está, trará impactos significativos e tem “vários vícios” jurídicos e operacionais.
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Em entrevista ao Diário, o vice-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindCFC-RS), Rodimar DallAgnol, afirma que a proposta representa mudanças grandes e que quem tende a perder é a própria população. Segundo ele, a minuta enfraquece a qualificação dos futuros motoristas, reduz a metodologia pedagógica e abre brechas para práticas informais.
– Tu vais tirar toda uma qualificação. A parte educacional fica sem regramento, sem muita metodologia – destacou.
DallAgnol reforça que todo o setor acompanha o tema com cautela, já que ainda existe incerteza sobre a publicação. Ele lembra que a minuta é semelhante ao texto colocado em consulta pública em outubro e que pode inclusive não ser oficializada.
– Fica difícil falar em cima de minuta. Mesmo que órgãos digam que o Contran aprovou, até ir para publicação tem etapas, e pode até nem ser publicada – disse.
Além das críticas ao mérito, o dirigente afirma que o documento apresenta “vários vícios” e falta de conexão entre pontos importantes. Porém, preferiu não detalhar nada enquanto a publicação não sair no Diário Oficial.
O que prevê a minuta aprovada pelo Contran
Apesar de ainda não estar oficializada, a minuta apresenta mudanças profundas no processo de habilitação no país. A seguir, os principais pontos propostos:
Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas
A principal mudança é que candidatos deixariam de ser obrigados a realizar aulas em centros de formação. Surge a figura do instrutor autônomo, que poderá acompanhar as aulas práticas sem vínculo com autoescolas.
Aulas teóricas sem carga horária mínima
A atual exigência de 45 horas/aula deixaria de existir. As aulas poderiam ser:
- presenciais
- remotas ao vivo
- gravadas
O conteúdo seguiria diretrizes do Contran, mas a duração ficaria livre. As aulas poderiam ser oferecidas por autoescolas, entidades EaD, escolas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Mudanças nas aulas práticas
- Carga horária mínima cairia de 20 horas para duas horas.
- O candidato poderia usar seu próprio veículo para treinar, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e com o carro dentro dos requisitos do CTB.
- O mesmo valeria para o exame prático, que poderá ser feito no veículo do aluno.
Provas teóricas e práticas continuam
- Prova teórica obrigatória, com acerto mínimo de 20 questões.
- Sem limite de tentativas.
- Prova prática continuará com trajeto definido e avaliação por comissão de três examinadores.
- Segunda tentativa poderá ser reagendada sem custo adicional.
Processo de habilitação sem prazo de validade
- A atual validade de 12 meses deixaria de existir.
- O processo ficaria aberto por tempo indeterminado.
Regras para instrutores autônomos
Para atuar, o instrutor precisará:
- ter 21 anos
- CNH há pelo menos dois anos na categoria
- ensino médio completo
- não ter infrações gravíssimas recentes
- autorização do Detran
A formação será gratuita em curso oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Mudanças para categorias C, D e E
Os processos para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados seriam facilitados, permitindo formação em autoescolas ou outras entidades credenciadas.
Exame toxicológico permanece obrigatório
Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico continua exigido na renovação da CNH e em fiscalizações.
Cenário ainda indefinido
Embora o texto já tenha sido aprovado pelo Contran, a resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial para entrar oficialmente em vigor. Até lá, todas as regras atuais continuam valendo.
O setor de formação de condutores aguarda os próximos movimentos do governo.
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